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Política de Entregas, Frete, Trocas e Devoluções

POLÍTICA DE ENTREGA E FRETE

ATENÇÃO: ESTAS REGRAS NÃO SÃO APLICADAS PARA O CLUBE MONTANDO A MESA. PARA ESTE PRODUTO, FAVOR CONSULTAR AS REGRAS ESPECÍFICAS.

O pedido será enviado em até 2 dias úteis após a confirmação do pagamento, salvo nos produtos que são feitos sob encomenda (prazo de confecção do produto na descrição do produto) onde o prazo de envio será o da confecção do mesmo + 2 dias úteis.
O frete será cobrado de acordo com o peso do produto, com base na tabela do Melhor Envio e no CEP informado pelo cliente. A entrega poderá acontecer por encomenda econômica (PAC), Sedex dos Correios ou outra empresa/transportadora privada. O pedido será enviado a partir da cidade de Salvador (BA) ou São Paulo (SP) e o prazo de entrega pode variar de acordo com o CEP de destino.

Caso a entrega não ocorra dentro do prazo estipulado o Montando a Mesa abrirá uma reclamação junto aos Correios ou à Empresa/Transportadora contratada. O prazo de resposta às manifestações é de até 5 dias úteis, no entanto esse prazo poderá ser maior caso haja necessidade de uma melhor avaliação do caso. Se a mercadoria não for localizada o(a) cliente será ressarcido(a) em 100% do valor pago ou, se preferir, poderá realizar um novo pedido do mesmo valor no site do Montando a Mesa.

O Montando a Mesa não se responsabiliza caso o pedido seja devolvido por endereço incorreto. Os dados cadastrais são de inteira responsabilidade do cliente. Caso haja algum problema na entrega dos produtos por erro do endereço cadastrado o custo do reenvio será de responsabilidade do cliente.

1.1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1.1. O compromisso do Montando a Mesa é sua total satisfação nas compras realizadas em nosso site e, visando uma parceria de respeito e confiança, criamos a Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor.

 

1.2. DA RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO

1.2.1. Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento:

a) À cor do produto (a foto no site é meramente ilustrativa);
b) À descrição e ficha técnica do produto;
c) Às dimensões do produto (verifique se há espaço para a montagem do produto onde será instalado) e para os itens pertinentes;

1.2.2. A recusa do seu pedido pode ocorrer por diversos motivos conforme mencionados abaixo em rol não taxativo. Lembre-se que este direito deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal. Após a renúncia, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, e-mail sac@montandoamesa.com.br e/ou WhatsApp, e comunique o ocorrido. São motivos de recusa:

a) Produto avariado no transporte;
b) Acessórios ou itens faltantes;
c) Embalagem violada;
d) Produto em desacordo com o pedido.

 

1.3. POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO

1.3.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. 

CDC. Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

1.3.2. As solicitações de desistência da compra serão acatadas por até 7 dias corridos, desde que:

a) Sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente dentro do prazo informado de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
b) A mercadoria seja devolvida ao Montando a Mesa em suas embalagens originais e sem indícios de uso.

IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, o Montando a Mesa não estará obrigado a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.

1.3.3. O direito de arrependimento leva ao cancelamento da compra e, assim como o consumidor recebe restituição dos valores pagos, o fornecedor deve de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.

1.3.4. A devolução do produto poderá ser solicitada através do nosso SAC.

1.3.5. No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo CLIENTE será integralmente devolvido conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” abaixo.

 

1.4. DA AVARIA

1.4.1. Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente.

 

1.5. PRODUTO COM DEFEITO

1.5.1. Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados a partir do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor. 

CDC. Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
§ 2° Obstam a decadência:
I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;
II - (Vetado).
III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

1.5.2. Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do CONSUMIDOR escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC:

a) Substituição do produto por outro igual ou, na ausência do mesmo em estoque, por artigo similar ou por um vale-troca para utilização no Montando a Mesa;
b) Restituição dos valores pagos pelo consumidor;
c) Abatimento proporcional do preço.

1.5.3. Caso se trate de um produto essencial, ou seja, constatado desde logo que não há possibilidade de conserto, o CONSUMIDOR poderá fazer uso de uma das alternativas acima tão logo seja recolhido o item e constatado que se enquadra nessa situação.

1.5.4. O produto com defeito deverá ser encaminhado ao Montando a Mesa em sua embalagem original.

1.5.5. O Montando a Mesa se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do CLIENTE, ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.

 

1.6. OUTROS MOTIVOS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO:

Recuse o recebimento da mercadoria e comunique imediatamente nossa Central de Atendimento nas seguintes hipóteses: se ocorrer qualquer irregularidade no ato da entrega ou no caso de não integridade física do produto e/ou violação de embalagem. Se o produto foi recebido, siga os procedimentos indicados acima para desistência, estando atento para o prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento.

 

1.7. RESSARCIMENTO DE VALORES

1.7.1. O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas:

a) O valor custeado pelo produto será devolvido integralmente, da mesma forma em que foi pago, observando as demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou;
b) O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso em forma de voucher, com validade de 1 (um) ano e poderá ser utilizado para novas compras no Montando a Mesa.

1.7.2. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo o Montando a Mesa, assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada.

1.7.3. No caso de pagamento com Boleto Bancário ou Débito online a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. A Conta deverá ser de titularidade do Cliente que efetuou a compra com o Montando a Mesa (mesmo CPF).

 

1.8. INVIABILIDADE DE TROCA

1.8.1. Em conformidade com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), o Montando a Mesa assegura um prazo de até 90 dias (corridos) a partir da data do recebimento do pedido pelos Correios, para envio do produto por parte do consumidor e análise técnica em caso de suspeita de defeito e trocas do produto. Após esse prazo a troca será recusada de imediato.

 

1.9. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

1.9.1 Em casos de devolução por desistência o prazo é de 7 (sete) dias, como reza o Código de Defesa do Consumidor.